Code Compliance

Recupere créditos tributários sobre as aquisições de embalagens dos últimos 5 anos, de forma segura e rápida.

Objetivos do trabalho

Elaboração de laudo técnico para recuperação de PIS/Cofins e/ou ICMS para empresas que utilizam embalagem dentro de suas operações de comercialização e/ou industrialização.

  • Aumento do seu fluxo de caixa.
  • Aumento da competitividade.

Aplicação segura para Supermercados

O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais declarou que na operação de um supermercado há produtos, que são adquiridos em um formato, exemplo uma peça inteira de queijo e, podem ser vendidos em outro, como bandejas de queijos, fatiados ou não, envoltos em filme plástico. Nesses casos, a embalagem em questão é elemento diretamente responsável pela produção dos produtos destinados a venda, bandejas de queijo fatiados ou não.

Entregáveis

  • Etapa 1 – Análise e avaliação de todas as embalagens adquiridas e utilizadas em cada setor do estabelecimento.
  • Etapa 2 - Levantamento de todos os itens vendidos no estabelecimento com base na legislação vigente.
  • Etapa 3 – Elaboração do Laudo Técnico de apuração de todos os créditos tributários.
  • Etapa 4 – Retificação das obrigações acessórias e transmissão do pedido de restituição e ressarcimento

Vantagens para você

Nestes termos, no acordão nº 3301-003.874, publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2017, o CARF decidiu que a embalagem de apresentação é elemento diretamente responsável pela produção dos produtos destinados a venda, possibilitando direito a crédito do PIS e da COFINS, portanto é um retorno financeiro à sua empresa de forma rápida, prática, e o melhor, de maneira 100% administrativa. Dinheiro em caixa para sua empresa.

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