LDPG e dados sensíveis: quais são as mudanças para as HEALTHTECHS? Blog

• 2023
• Code Compliance

Startups voltadas ao setor da saúde são cada vez mais frequentes no nosso país, sendo que dados estatísticos (Distrito Healthtech Report Brasil 2020) apontam que até o final do ano de 2020 existiam 542 healhtechs no Brasil.

Consta no Report que a plataforma de Inovação CB Insights indica que “já são mais de 42 healthtechs unicórnios no mundo que juntas acumulam o valor de mercado de US$ 102.4 bilhões. Além disso, foram investidos mais de 46 bilhões nas empresas do setor desde 2015 havendo bastante apetite dos investidores dado aos grandes mercados existentes nas áreas da saúde.”

Essa atividade experimenta significativo impacto pela LGPD, já que atua com ciência de dados relacionados à saúde (aqueles dados chamados de sensíveis pela legislação), sendo necessário o efetivo respeito à segurança da informação como pilar vital a credibilidade do negócio e para a atração de investimentos.

A LGPD aponta a necessidade de observação das bases legais para tratamento destes dados pessoas sensíveis, como o 1) consentimento; 2) obrigação legal ou regulatória; 3) execução de políticas públicas; 4) estudos por órgãos de pesquisa; 5) exercício regular de direito em contrato ou processo judicial, administrativo e arbitral; 6) proteção da vida ou incolumidade física; 7) tutela da saúde por profissionais da saúde; e 8) garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular.

Logo, além de regulamentações setoriais, como as resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde), Conselho Federal de Medicina e normas técnicas, como a ISO 27799, as HealthTechs também precisarão compatibilizar e observar as premissas da LGPD nas suas operações.

Essa observância se torna ainda mais imprescindível dada a necessidade de obtenção de recursos para alicerçar as operações de Startups do segmento, assim como o noticiado no início de 2021, com a Healthtech Alice captando US$ 33,3 milhões em rodada Series B. A Startup faz a gestão de saúde de seus usuários, fazendo o uso de tecnologia para acompanhamento do histórico de saúde de maneira acessível aos médicos e usuários e, evidentemente, tem em suas atividades um forte tratamento de dados sensíveis dos titulares / pacientes.

Neste aspecto é evidente que a adequação à LGPD passa a ser incluída no extenso rol de checklists das due diligences realizadas em operações de investimentos e M&A, exatamente para trazer sustentação e segurança aos investidores. Em se tratando de dados de saúde, onde a exposição é consideravelmente maior, toda cautela é realmente necessária.